Documentos legais

Termos de Serviço

Estes documentos públicos definem a estrutura jurídica, operacional, de cobrança, privacidade e tratamento de dados dos serviços SafetyOnCloud.

Última atualização: June 9, 2026Versão dos termos: 2026-06-09
Estes documentos são fornecidos para revisão do cliente antes da contratação. Para ambientes regulados ou requisitos específicos, solicite contrato assinado antes da ativação.

1. Escopo e aceite

Estes Termos de Serviço regem o uso dos serviços de backup em nuvem, monitoramento, assistência de restauração e serviços relacionados fornecidos pela SafetyOnCloud LLC. Ao criar uma conta, enviar um pedido, concluir o Checkout da Stripe ou utilizar o serviço, o cliente aceita estes Termos e os documentos incorporados por referência.

A pessoa que aceita estes Termos declara possuir autoridade para vincular a empresa ou organização identificada no pedido ou solicitação de serviço.

2. Documentos incorporados

Estes Termos incorporam o Termo de Adesão Online, a Descrição dos Serviços, o SLA e Política de Suporte, o Acordo de Tratamento de Dados, a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e a Política de Cancelamento e Reembolso. Em caso de conflito, um pedido assinado ou contrato específico prevalecerá, seguido pelo Termo de Adesão Online, estes Termos, a Descrição dos Serviços e as demais políticas.

3. Serviços

A SafetyOnCloud fornece serviços relacionados a backup, como configuração, integração com armazenamento em nuvem, monitoramento, assistência de restauração, correção gerenciada e validação planejada de restore, conforme o plano e add-ons contratados.

Disponibilidade, workloads protegidos, limites de armazenamento, retenção, testes, relatórios e níveis de suporte dependem do plano selecionado, viabilidade técnica, permissões de acesso e tecnologias suportadas.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por selecionar o plano adequado, possuir direito legal de realizar backup dos dados, fornecer informações corretas, preservar acessos administrativos, manter conectividade, manter os sistemas protegidos disponíveis e responder prontamente a avisos sobre falhas, limites de armazenamento, credenciais, agentes ou alterações de configuração.

A SafetyOnCloud não se responsabiliza por dados que não tenham sido selecionados, alcançáveis, suportados, licenciados, autorizados ou tecnicamente disponíveis para backup.

5. Limitações de backup e restauração

Backup reduz riscos, mas não os elimina. RTO, RPO, sucesso de restauração, tempo de recuperação, completude dos dados e consistência de aplicações dependem do sistema protegido, tipo de backup, estado dos dados de origem, política de retenção, disponibilidade do armazenamento, credenciais, banda e condições técnicas no momento do backup e da restauração.

Salvo contratação expressa por escrito, restores emergenciais de produção, execução de disaster recovery, reconfiguração de aplicações, reparo de sistema operacional, resposta a incidentes de segurança e consultoria de continuidade de negócios estão fora do escopo padrão.

6. Valores, cobrança e tributos

Os planos públicos são cobrados em dólares americanos (USD) por meio da Stripe. O cliente autoriza cobranças recorrentes da assinatura selecionada, setup fees e add-ons. Se utilizar cartão ou método emitido em outra moeda, o emissor poderá aplicar câmbio e tarifas.

Preços podem ser alterados para períodos futuros mediante aviso quando exigido. Tributos, impostos, tarifas bancárias, custos de cartão e conversão cambial são responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.

7. Suspensão e encerramento

A SafetyOnCloud poderá suspender ou limitar o serviço por inadimplência, abuso, risco de segurança, uso ilícito, violação destes Termos ou condição que possa afetar a estabilidade do serviço ou outros clientes.

Após cancelamento ou encerramento, dados de backup armazenados poderão ser excluídos conforme políticas aplicáveis de retenção, offboarding e eliminação. O cliente é responsável por exportar ou restaurar dados necessários antes do encerramento, quando suportado e solicitado em tempo hábil.

8. Proteção de dados e segurança

Quando a SafetyOnCloud tratar dados pessoais em nome do cliente, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados. O cliente permanece responsável por classificação de dados, base legal, avisos aos titulares, requisitos de retenção e avaliação da adequação do serviço a dados regulados ou sensíveis.

A SafetyOnCloud utiliza medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis, mas nenhum serviço pode garantir segurança absoluta ou recuperação ininterrupta em todas as circunstâncias.

9. Terceiros e suboperadores

A SafetyOnCloud poderá utilizar provedores de infraestrutura, armazenamento, pagamento, comunicação, CRM, monitoramento, suporte e tecnologia de backup para entregar o serviço. Esses provedores compõem a cadeia de prestação do serviço e são utilizados sob controles comerciais, de segurança e de tratamento de dados aplicáveis.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, os serviços são prestados com esforços comercialmente razoáveis e não garantem prevenção de todo evento de perda de dados, indisponibilidade, ransomware, exclusão acidental, configuração incorreta, violação legal ou interrupção de negócios.

A responsabilidade agregada da SafetyOnCloud limita-se aos valores pagos pelo serviço afetado nos três meses anteriores ao evento, salvo exigência legal obrigatória ou contrato assinado em contrário. A SafetyOnCloud não responde por danos indiretos, consequenciais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de receita, goodwill ou interrupção de negócios.

11. Lei aplicável e disputas

Salvo contrato assinado em contrário, estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem considerar regras de conflito de leis. Normas obrigatórias de consumo, privacidade ou proteção de dados podem se aplicar quando não puderem ser afastadas.

12. Alterações

A SafetyOnCloud poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais terão efeito prospectivo. O uso continuado ou renovação após a data de vigência significa aceitação dos termos atualizados.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para commercial@safetyoncloud.com.

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